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Este blog foi criado pela equipa de Educação Especial com o principal intuito de divulgar atividades desenvolvidas pelos alunos com NEE, partilhar materais e abordar temáticas relacionadas com a Educação Especial.

Equipa Educação Especial 2012/2013


Diretor do Agrupamento de escolas de Carregal do Sal : Dr. Hermínio Marques
Representante de educação especial na direção: Drª Aldina Carvalho
Coordenadoras: Prof.ª Sílvia Costa
Psicóloga S.P.O. : Drª. Alexandra Gaudêncio
Docentes: Ana Maria  Rodrigues
                 Carla Reis
                 José Manuel Marques
                 Ana Catarina Marques
                 Carla Santos
                 Sandra Ventura
                 Sílvia Costa
                 Sónia Crisóstomo Moreira
Terapeuta da Fala: Drª Cristina Lopes
Gabinetes de intervenção psicoeducacional com parceria no agrupamento: 
JP - Musician

 Letras Traquinas - Gabinete psicopedagógico, LDA


Núcleo de Apoios Educativos do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal




Atribuições
A prestação dos apoios educativos visa, no quadro do desenvolvimento dos projectos educativos das escolas/ agrupamentos, designadamente:

a) Contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para todas as crianças e jovens, promovendo a existência de respostas pedagógicas diversificadas adequadas às suas necessidades específicas e ao seu desenvolvimento global;

b) Promover a existência de condições nas escolas para a integração socioeducativa das crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais (adiante designadas NEE);

c) Colaborar na promoção da qualidade educativa, nomeadamente nos domínios relativos à orientação educativa, à interculturalidade, à saúde escolar e à melhoria do ambiente educativo;

d) Articular as respostas a necessidades educativas com os recursos existentes noutras Estruturas e Serviços, nomeadamente nas áreas da Saúde, da Segurança Social, da Qualificação Profissional e do Emprego, das Autarquias e de Entidades Particulares e Não Governamentais;

e) Colaborar com o Órgão de Gestão do Agrupamento na avaliação de alunos referenciados e na organização e incremento das medidas educativas adequadas;

f) Colaborar na elaboração dos Programas Educativos Individuais dos alunos com NEE de carácter permanente;

g) Colaborar com o Órgão de Gestão do Agrupamento e com os professores, na gestão flexível de currículos e na sua adequação às capacidades e interesses dos alunos, bem como às realidades locais, nos termos da lei em vigor;

h) Definir o regimento interno do Núcleo de Educação Especial;

i) Elaborar o Plano Anual de Actividades do Núcleo de Educação Especial.


Funcionamento

O Núcleo de Apoio Educativo reúne ordinariamente no lançamento do ano lectivo, mensalmente, no final de cada período e no encerramento do ano lectivo.

Reúne, ainda, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo seu coordenador ou a requerimento de um terço dos seus membros.


Recursos Humanos

A Educação Especial é prestada por docentes especializados do quadro e por outros que não são do quadro colocados no agrupamento em vagas definidas, superiormente, no grupo de recrutamento da Educação Especial.


Professor de Educação Especial

O professor de Educação Especial é detentor de uma formação especializada que o qualifica para o exercício de funções, no âmbito do apoio, do acompanhamento e da inclusão educativa e social de alunos com NEE.

Deste modo, são suas competências:

a) Apoiar activamente a diversificação de estratégias e de métodos educativos, de forma a promover o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças e dos jovens com NEE;

b) Organizar programas de educação parental e intervir em processos de envolvimento dos pais na educação pré-escolar, na educação escolar e na formação profissional dos seus filhos, nos respectivos projectos de integração educacional e social;

c) Intervir na melhoria das condições e do ambiente educativo da escola numa perspectiva de fomento da qualidade e da inovação educativa;


d) Dinamizar a concepção e o desenvolvimento do Projecto Educativo do Agrupamento de forma a responder às características da população escolar e a mobilizar os recursos locais existentes;

e) Apoiar e cooperar na Formação Contínua dos Professores e do Órgão de Administração e Gestão do Agrupamento;

f) Colaborar na avaliação dos casos devidamente referenciados junto do Órgão de Gestão;

g) Colaborar na elaboração dos relatórios técnico – pedagógicos, que decorrem da avaliação referida na alínea anterior;

h) Colaborar na elaboração e na revisão dos programas educativos individuais, bem como na avaliação da aplicação das medidas educativas neles designadas;

i) Intervir no desenvolvimento de competências específicas dos alunos, no âmbito da prestação de apoio pedagógico personalizado;

j) Desenvolver áreas curriculares específicas, que constem dos planos curriculares dos alunos que sigam um currículo específico individual;

k) Colaborar na elaboração, desenvolvimento e avaliação regular dos programas individuais de transição;

l) Elaborar e adaptar materiais, no âmbito da leitura e escrita transversal ao currículo;

m) Promover a utilização de tecnologias de apoio e materiais didácticos adaptados, como forma de desenvolver competências fundamentais, conducentes ao aumento do grau de funcionalidade e à consequente redução dos níveis de incapacidade dos alunos com NEE de carácter permanente;

n) Colaborar, no final de cada ano escolar, na elaboração dos relatórios individuais circunstanciados relativos aos alunos com NEE de carácter permanente;

o) Participar na planificação e na organização do ano lectivo subsequente.

Referenciação de Alunos com Necessidades Educativas Especiais

1. A referenciação consiste na comunicação e formalização de situações que possam indiciar a existência de NEE de carácter permanente, seguida do respectivo processo de avaliação. Os processos de referenciação e de avaliação assumem um carácter obrigatório e prioritário, devendo os docentes priorizar a sua execução sobre toda a actividade docente e desenvolver tal tarefa na componente não lectiva do seu horário de trabalho.

2. A referenciação pode ser efectuada, sempre que exista suspeita de que uma criança ou um jovem necessita de uma resposta educativa no âmbito da educação especial.

3. A referenciação pode ser efectuada pelos Pais ou Encarregados de Educação, pelos Serviços de Intervenção Precoce, por um Docente, por Serviços da Comunidade (Serviços de Saúde, da Segurança Social, da Educação ou outros).

4. Sempre que a referenciação seja feita por um qualquer serviço, os pais deverão obrigatoriamente ser contactados para autorizar o início do processo de avaliação.

5. A referenciação é feita ao Órgão de Gestão do Agrupamento através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado pela escola.

6. Após a entrega do formulário, compete ao Órgão de Gestão solicitar ao Núcleo de Educação Especial, a avaliação das crianças ou jovens referenciados e a elaboração do respectivo relatório técnico-pedagógico.

Processo de Avaliação

1. Referenciada a criança ou jovem, nos termos do artigo anterior, deve proceder-se a uma avaliação que tem por objectivo recolher informações que permitam:

a) Verificar se está perante um caso com NEE de carácter permanente;

b) Dar orientações para a elaboração do Programa Educativo Individual (adiante designado por PEI) e identificar os recursos adicionais a disponibilizar.

2. Uma vez analisada a informação constante do processo de referenciação, se não se tratar de um caso, cujas necessidades educativas não exigem a intervenção da Educação Especial, a equipa deverá proceder ao encaminhamento da situação para as estruturas de apoio disponibilizadas pela escola, que mais se adeqúem à situação em apreço, decisão que ficará registada no relatório técnico-pedagógico a elaborar.

3. Se, após a análise dos dados constantes da referenciação, se considerar necessário proceder a uma avaliação especializada, o Órgão de Gestão poderá solicitar a intervenção de outros técnicos ou serviços (Serviços de Saúde, Centros de Recursos Especializados, Escolas ou Unidades de Referência) para que, em conjunto com os encarregados de educação se constitua uma equipa pluridisciplinar, que avalie as necessidades específicas de cada aluno nesta situação.

4. A avaliação terá como quadro de referência a Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde para Crianças e Jovens (CIF-CJ3), independentemente de outros meios complementares de avaliação que o Núcleo considerar pertinentes.

5. Após a confirmação da anuência do Encarregado de Educação, o relatório Técnico-Pedagógico será homologado pelo Órgão de Gestão e fará parte integrante do processo individual do aluno.

6. Este processo de avaliação deverá estar concluído 60 dias, após a referenciação.

7. O PEI deverá ser aprovado pelo Conselho Pedagógico.


Programa Educativo

1. O PEI é um documento concebido para responder adequadamente à especificidade dos alunos com NEE e é considerado um instrumento fundamental para a operacionalização e para a eficácia da adequação do processo de ensino/aprendizagem.

2. O modelo de PEI a usar é elaborado pelo Núcleo de Educação Especial e aprovado por deliberação do Conselho Pedagógico.

3. O PEI é elaborado, conjunta e obrigatoriamente, pelo docente titular do grupo ou da turma ou pelo Director de Turma, pelo docente de Educação Especial e pelo Encarregado de Educação.

4. Sempre que necessário poder-se-á solicitar a participação de outros serviços (Serviços de Saúde, Centros de recursos especializados, escolas ou Unidades de Referência).

5. A elaboração e a aprovação do PEI deve decorrer no prazo máximo de 60 dias após a referenciação.

6. O PEI é coordenado pelo Educador de Infância, pelo Professor do 1º CEB ou pelo Director de Turma do aluno em causa.

Plano Individual de Transição

1. Sempre que os alunos apresentem NEE de carácter permanente, que os impeçam de adquirir competências e de realizar aprendizagens definidas no currículo comum, deve a escola, antes do aluno atingir a idade limite da escolaridade obrigatória, complementar o PEI com um Plano Individual de Transição (adiante designado por PIT).

2. O PIT é elaborado pela equipa responsável pelo PEI, em conjunto com o próprio aluno, com a família próxima, e com outros profissionais, nomeadamente das áreas da Segurança Social e Serviços de Emprego e de Formação Profissional.

3. O PIT deve ser datado e assinado por todos os profissionais que participaram na sua elaboração, pelos pais ou encarregado de educação e, sempre que possível, pelo próprio aluno.

Avaliação dos Resultados

1. A avaliação dos resultados obtidos pelos alunos, mercê da aplicação das medidas educativas estabelecidas nos seus PEI, é obrigatoriamente realizada em cada um dos momentos de avaliação sumativa interna da escola.

2. A referida avaliação deve ser consubstanciada num relatório a elaborar no final de cada ano lectivo.

3. Esse relatório circunstanciado deverá:
a) Ser elaborado conjuntamente pelo Educador de Infância, pelo Professor do 1º CEB ou pelo Director de Turma, pelo Professor de Educação Especial e por outros profissionais, que tenham acompanhado o desenvolvimento do processo educativo do aluno em causa;

b) Explicitar a necessidade, ou não, de o aluno continuar a beneficiar das medidas educativas/ ou adequações no processo de ensino/aprendizagem;

c) Propor as alterações necessárias ao PEI;

d) Ser aprovado pelo Encarregado de Educação e pelo Conselho Pedagógico;

e) Ser parte integrante do processo individual do aluno;

f) Ter em anexo o PEI e ser obrigatoriamente disponibilizado ao Estabelecimento de Ensino que receba o aluno, quer por transferência, quer para prosseguimento de estudos.

4. A revisão do PEI tem que ser feita obrigatoriamente, no final de cada nível de educação e ensino e no final de cada ciclo do ensino básico.

5. O PEI constitui o único documento válido para efeitos de distribuição de serviço docente e não docente e para a constituição de turmas, não sendo permitida a aplicação de qualquer adequação no processo de ensino e de aprendizagem, sem a sua existência.

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